Os interessados deverão preencher eletronicamente o formulário de solicitação de isenção até o dia 2 de junho de 2017.

15/05/2017

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) divulgou o edital com procedimentos e as normas relativas à solicitação de isenção do pagamento referente ao valor da taxa de inscrição para os processos seletivos de acesso aos Cursos de Graduação da UEMA, em especial o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior – PAES.

Excepcionalmente, para o ano de 2018, o Edital de Isenção abrangerá a seleção dos candidatos às vagas disponíveis dos cursos da área de atuação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UemaSul, em decorrência de ajuste consolidado por meio de aditivo ao Termo de Cooperação – Protocolo de Transição entre as Instituições de Ensino Superior.

Os alunos da rede pública de ensino, os declaradamente pobres e servidores da UEMA e UemaSul e seus dependentes legais, farão jus à isenção da taxa de inscrição referente aos processos seletivos de acesso aos Cursos de Graduação da UEMA.

Para obter o benefício da isenção, o aluno da rede pública deverá comprovar, no ato da inscrição, ter cursado os últimos cinco anos na rede pública de ensino no âmbito do Estado do Maranhão, cujo marco final de contagem será o ano de conclusão no Ensino Médio.

Os declaradamente pobres terão que comprovar renda familiar não superior a dois salários mínimos, mediante o envio de um dos seguintes documentos: a) comprovante(s) de renda familiar referente ao mês de janeiro ou fevereiro ou março de 2017, não superior a dois salários mínimos; b) conta de energia elétrica da residência familiar referente ao mês de janeiro ou fevereiro ou março de 2017, que comprove consumo médio mensal inferior a 100 kw/h; c) declaração do próprio requerente ao processo seletivo, de que atende ao requisito do caput deste artigo, firmada sob a advertência das penalidades decorrentes de falsa declaração (art. 299, do Código Penal Brasileiro).

Além do certificado de conclusão ou declaração expedida pelo diretor da escola, que já concluiu o ensino médio e que tenha validade de três anos consecutivos a partir da data da expedição, ou que esteja concluindo esse nível de ensino no ano de 2017.

Os interessados deverão preencher eletronicamente o formulário de solicitação de isenção e anexar a documentação necessária no site: www.uema.br/isencao até o dia 2 de junho de 2017.

A UEMA divulgará a relação nominal de requerentes isentos do pagamento referente à taxa de inscrição no dia 30 de junho.

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