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Câmara aprova Medida Provisória que modifica regras do Prouni

As mudanças no Prouni valerão a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas

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Câmara aprova Medida Provisória que modifica regras do Prouni

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) Medida Provisória (MP) mudanças nas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue para o Senado.

Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

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A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação. Criado em 2005, o programa prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Segundo o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a medida modifica a sistemática de comprovação de quitação de tributos do fim do ano-calendário para periodicidade semestral a ser determinada pelo Ministério da Educação (MEC).

O relator explicou ainda que a MP foi editada após verificada necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “A esta motivação, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a desafios que o Prouni tem enfrentado em função das repercussões oriundas da pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”, justificou.

Mudanças no Prouni

A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:

  • Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
  • Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
  • Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição;
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.

Cotistas

O texto da MP estabelece que a quantidade total de bolsas para cotistas será calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o último censo do IBGE. Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo.

O relator incluiu um novo subgrupo para os estudantes vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional. É necessário que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será regulamentado pelo Poder Executivo.

Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, deverão ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.

Fonte: Agência Brasil

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UFG volta a realizar vestibular próprio

A Universidade Federal de Goiás (UFG) passará a ofertar 50% das vagas por vestibular próprio, na maioria de seus cursos de graduação.

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Vestibular UFG 2026

A Universidade Federal de Goiás (UFG) passará a ofertar 50% das vagas por vestibular próprio, na maioria de seus cursos de graduação, para ingresso em 2026.

As inscrições para o Vestibular UFG 2026 serão aceitas no período de 4/8 a 5/9, com a realização da prova no dia 19 de outubro.

Clique aqui para conferir o edital do vestibular.

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As demais vagas dos cursos participantes seguirão sendo ofertadas pelo Sistema de Seleção Unificado (SiSU), por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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UFRGS recebe pedidos de isenção da taxa do Vestibular 2026

A UFRGS oferece concessão de benefício de isenção do valor da taxa de inscrição no Vestibular 2026 da UFRGS que custa R$ 180,00.

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pedidos de isenção da taxa do Vestibular UFRGS 2023

A UFRGS oferece concessão de benefício de isenção do valor da taxa de inscrição no Vestibular 2026 da UFRGS que custa R$ 180,00.

A solicitação é realizada em duas etapas: a primeira é feita exclusivamente no site vestibular.ufrgs.br, mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Isenção, das 00h01min do dia 15 de julho até as 23h59min de 5 de agosto de 2025. Após essa primeira etapa, o solicitante deve acessar o Portal do Candidato (http://portalcandidato.ufrgs.br) para preencher as informações requeridas e enviar a documentação comprobatória exigida no edital. A data limite para envio dos documentos é 6 de agosto de 2025, até as 23h59min.

Para obter a gratuidade na inscrição, é preciso comprovar os requisitos exigidos pela Lei nº 12.799/2013, que são: ter cursado ou estar cursando e concluir no ano letivo de 2025 a totalidade do ensino médio em escola da rede pública ou com bolsa integral em escola da rede privada; e comprovar renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a um salário mínimo e meio nacional vigente, equivalente a R$ 2.277,00. O edital detalha quais são os documentos necessários para comprovação da renda familiar.

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No site do Concurso Vestibular 2026, em vestibular.ufrgs.br, está disponível um tutorial para auxílio nos procedimentos de solicitação e envio da documentação. É importante que o candidato leia atentamente o edital. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail: coperse@coperse.ufrgs.br .

O solicitante pertencente à família de baixa renda que está regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – o CadÚnico – deve fornecer o Comprovante de Inscrição no CadÚnico atualizado para ser dispensado de enviar a documentação exigida para comprovar a renda familiar.

O resultado do processo de isenção será divulgado no dia 12 de agosto a partir das 14h, no site vestibular.ufrgs.br. Aqueles que tiverem a solicitação indeferida podem apresentar recurso, via Portal do Candidato, em http://portalcandidato.ufrgs.br, a partir da 00h01min do dia 13 de agosto até as 23h59min de 15 de agosto de 2025. No dia 22 de agosto, será divulgado o resultado final, após análise dos recursos. O solicitante que obtiver a isenção não estará automaticamente inscrito, devendo realizar a inscrição regular no período que será indicado no Edital do Vestibular 2026.

As provas do Vestibular 2026 serão aplicadas nos dias 29 e 30 de novembro de 2025. A lista das Leituras Obrigatórias da Prova de Literatura em Língua Portuguesa foi divulgada em maio passado e está disponível em vestibular.ufrgs.br, onde também podem ser conferidas todas as atualizações sobre o Vestibular 2026 da UFRGS.

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Unifor abre inscrições para vestibular de férias

A prova está marcada para o dia 26 de julho de 2025.

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Vestibular Unifor 2022.2

Estão abertas as inscrições para o Vestibular de Férias Universidade de Fortaleza (Unifor).

As inscrições devem ser feitas pelo site: www.unifor.br.

A prova está marcada para o dia 26 de julho de 2025.

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A Unifor oferece também ingresso das seguintes maneiras:

  • Nota ENEM
  • Nota Anterior
  • Transferência
  • 2ª Graduação

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