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Lei que amplia Prouni para estudantes de escolas privadas é sancionada

Novas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares começam a valer a partir de 16 de julho

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Câmara aprova Medida Provisória que modifica regras do Prouni

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.350/2022 que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo sem bolsa de estudos. Antes, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do programa. As novas regras começam a valer a partir do dia 16 de julho.

Prouni – Escolas Privadas

O texto, originado da Medida Provisória (MP) 1075/21, diz que as bolsas do Prouni continuarão a ser oferecidas aos estudantes de baixa renda, cuja renda familiar não ultrapasse os três salários-mínimos, mas que o perfil socioeconômico deixará de ser um critério de pré-seleção. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado critério.

Com as novas regras, os estudantes com deficiência e os professores da rede pública que vão cursar pedagogia ou licenciatura continuam a ser beneficiados com as bolsas do Prouni. Eles já eram contemplados na legislação anterior do programa.

Na sequência vêm os alunos que cursaram todo o ensino médio em rede pública; alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral; alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa; alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral, e os alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.

A lei também autoriza que o Ministério da Educação (MEC) dispense a apresentação de documentos que comprovem a eventual deficiência do candidato e sua renda familiar mensal, caso essas informações já estejam em bancos de dados do governo.

Pelas novas regras, ficam extintas as bolsas parciais de 25%. A partir de agora, as bolsas do Prouni deverão ser integrais ou de 50%. Não há mudança no percentual mínimo de bolsas a serem concedidas pelas instituições.

O texto veda ainda aos beneficiários acumular mais de uma bolsa do Prouni. Também fica proibida a concessão de bolsas para alunos de universidades públicas e para estudantes que, numa outra instituição, façam uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Apesar de as bolsas do Prouni serem destinadas a estudantes que estão na primeira graduação, a lei abre uma exceção para cursos onde há concomitância ou complementariedade de bacharelado e licenciatura. Nesses casos, o estudante pode obter a bolsa do Prouni para cursar a segunda parte da formação.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os critérios de oferta das bolsas serão estabelecidos em regulamento pelo Ministério da Educação. As instituições que desejarem aderir ao programa terão quer cumprir algumas obrigações previstas no termo de adesão.

Dentre elas estão a previsão de percentual de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de: pessoas com deficiência, na forma prevista na legislação; autodeclarados indígenas, pardos ou pretos; e estudantes egressos dos serviços de acolhimento institucional e familiar ou neles acolhidos.

O estabelecimento que descumprir essas regras fica sujeito à suspensão do Prouni, sem prejuízo para estudantes já atendidos.

Fonte: Agência Brasil

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Vestibular de Medicina USF encerra inscrições em 29 de junho

O processo seletivo será feito exclusivamente por meio do aproveitamento dos resultados obtidos pelo candidato no ENEM

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A Universidade São Francisco (USF) está com inscrições abertas para o Curso de Medicina, com ingresso para o 2º semestre de 2022. O processo seletivo será feito exclusivamente por meio do aproveitamento dos resultados obtidos pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 ou 2021, sendo considerada a maior pontuação obtida pelo candidato nessas edições de avaliação.

Vestibular de Medicina USF 2022/2

As inscrições vão até 29 de junho e podem ser feitas no site: usf.edu.br/vestibular.

Serão classificados, exclusivamente, os candidatos que preencherem a pontuação final igual ou acima de 2500 pontos e que não tenham zerado na redação do Enem. O resultado será publicado no dia 5 de julho de 2022. O ingresso ocorrerá no 2º semestre de 2021.

Sobre o Curso de Medicina

O Curso de Medicina está localizado no Câmpus Bragança Paulista, mesmo local onde está instalado o Hospital Universitário São Francisco (HUSF), considerado o hospital geral mais importante da região bragantina em razão de suas atividades de alta complexidade, desenvolvimento de pesquisas e intervenções de elevada especialização.

Com ênfase em práticas profissionais desde o primeiro ano, aliando teoria e prática, valorizando uma flexibilidade do processo de formação individual e orientando para o protagonismo estudantil, além do uso de tecnologias como facilitadora da rotina de estudos, assim como a disponibilidade de ambientes virtuais de aprendizagem, o Curso de Medicina da USF é nota máxima no MEC.

Com matriz curricular atualizada e moderna infraestrutura que compreende espaços como o Centro de Simulação Realística, Centro de Estudos de Anatomia, ampla rede de estágio e inserção na rede básica de saúde, os estudantes e docentes atuam também em hospitais, unidades básicas de saúde, ambulatórios, unidades de estratégia de saúde da família, entre tantos outros espaços.

Para acompanhar as transformações da profissão e preparar os estudantes para os desafios da carreira, a USF investe em formação contínua para o corpo docente e oferece o Med Experience para os estudantes

Inscrições em: usf.edu.br/vestibular

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Quem pode participar do Sisu 2022/2?

Começam hoje (28) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Veja quem pode participar do Sisu 2022/2.

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MEC publica edital para segunda edição do Sisu de 2022

Começam hoje (28) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Quem pode participar do Sisu 2022/2?

Quem pode participar do Sisu 2022/2?

Para participar do Sisu será exigido do candidato que tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.

Inscrições

Os candidatos às vagas que serão oferecidas pelas instituições públicas de ensino superior deverão ficar atentos porque o prazo é curto, e terminará no dia 1º de julho.

Clique aqui para consultar as vagas e realizar a inscrição.

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de julho. A matrícula ou registro acadêmico devem ser feitos de 13 a 18 de julho. Já o prazo para os interessados manifestarem interesse em participar da lista de espera será de 6 a 18 de julho.

Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem, que, nesta edição, será a de 2021.

Sobre o Sisu

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.

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USP implanta mudanças no vestibular da Fuvest de 2023

Entre as mudanças está a implementação de uma comissão de verificação da autodeclaração dos candidatos às vagas PPI

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USP oferecerá 11.147 vagas para ingresso em 2022

O Conselho de Graduação aprovou, no dia 23 de junho, três mudanças importantes no concurso vestibular da Fuvest para 2023: alterações na forma de classificação dos aprovados; a implementação de uma comissão que fará a verificação da autodeclaração dos candidatos concorrentes às vagas destinadas a pretos, pardos e indígenas (PPI) antes da confirmação da matrícula; e a obrigatoriedade da apresentação do comprovante do esquema vacinal completo e doses de reforço para os calouros.

As mudanças valem para as 8.230 vagas oferecidas pelo vestibular da Fuvest. Os critérios de seleção das 2.917 vagas ofertadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), voltado aos candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não sofreram alterações.

“A inclusão social e as políticas de permanência estudantil são duas metas que fazem parte de nosso programa de gestão à frente da Reitoria. A USP é agente importante na sociedade brasileira e deve servir de modelo na busca da equidade e da diversidade. Um primeiro passo nesse sentido foi a criação da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento e, agora, a implementação de mudanças no vestibular para aperfeiçoar o processo e definir conceitos”, afirmou o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior.

A partir do próximo ano, todos os candidatos concorrerão, primeiramente, às vagas destinadas à Ampla Concorrência (AC). Os candidatos que, independentemente da renda, cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas brasileiras também poderão concorrer às vagas destinadas à Política de Ação Afirmativa Escola Pública (EP). Da mesma forma, os candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas brasileiras, caso desejem, poderão concorrer também às vagas destinadas à Política de Ação Afirmativa Pretos, Pardos e Indígenas (PPI).

Todos os candidatos inscritos para um curso, independentemente da categoria em que se inscreveram (Ampla Concorrência, Escola Pública ou PPI) serão classificados de acordo com sua nota no vestibular. Dessa forma, serão preenchidas primeiramente as vagas para Ampla Concorrência, depois as vagas para Escola Pública, seguindo os critérios para essas vagas, e só depois as vagas para PPI.

A alteração tem o objetivo de corrigir eventuais distorções e ampliar as possibilidades dos candidatos EP e PPI já que, além das vagas reservadas para cada grupo, esses candidatos disputarão também as vagas de ampla concorrência.

“Isso significa que, em 2023, provavelmente teremos um número maior de ingressantes egressos da escola pública e autodeclarados pretos, pardos e indígenas, pois também concorrerão às vagas destinadas à AC, assim como os candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas também concorrerão às vagas destinadas à EP. A mudança aprimora a política de ações afirmativas da USP ao pretender uma configuração do corpo discente mais próxima da realidade social brasileira”, explica o pró-reitor adjunto de Graduação, Marcos Garcia Neira.

Por Erika Yamamoto / Portal USP

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