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Lei que amplia Prouni para estudantes de escolas privadas é sancionada

Novas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares começam a valer a partir de 16 de julho

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Câmara aprova Medida Provisória que modifica regras do Prouni

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.350/2022 que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo sem bolsa de estudos. Antes, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do programa. As novas regras começam a valer a partir do dia 16 de julho.

Prouni – Escolas Privadas

O texto, originado da Medida Provisória (MP) 1075/21, diz que as bolsas do Prouni continuarão a ser oferecidas aos estudantes de baixa renda, cuja renda familiar não ultrapasse os três salários-mínimos, mas que o perfil socioeconômico deixará de ser um critério de pré-seleção. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado critério.

Com as novas regras, os estudantes com deficiência e os professores da rede pública que vão cursar pedagogia ou licenciatura continuam a ser beneficiados com as bolsas do Prouni. Eles já eram contemplados na legislação anterior do programa.

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Na sequência vêm os alunos que cursaram todo o ensino médio em rede pública; alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral; alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa; alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral, e os alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.

A lei também autoriza que o Ministério da Educação (MEC) dispense a apresentação de documentos que comprovem a eventual deficiência do candidato e sua renda familiar mensal, caso essas informações já estejam em bancos de dados do governo.

Pelas novas regras, ficam extintas as bolsas parciais de 25%. A partir de agora, as bolsas do Prouni deverão ser integrais ou de 50%. Não há mudança no percentual mínimo de bolsas a serem concedidas pelas instituições.

O texto veda ainda aos beneficiários acumular mais de uma bolsa do Prouni. Também fica proibida a concessão de bolsas para alunos de universidades públicas e para estudantes que, numa outra instituição, façam uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Apesar de as bolsas do Prouni serem destinadas a estudantes que estão na primeira graduação, a lei abre uma exceção para cursos onde há concomitância ou complementariedade de bacharelado e licenciatura. Nesses casos, o estudante pode obter a bolsa do Prouni para cursar a segunda parte da formação.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os critérios de oferta das bolsas serão estabelecidos em regulamento pelo Ministério da Educação. As instituições que desejarem aderir ao programa terão quer cumprir algumas obrigações previstas no termo de adesão.

Dentre elas estão a previsão de percentual de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de: pessoas com deficiência, na forma prevista na legislação; autodeclarados indígenas, pardos ou pretos; e estudantes egressos dos serviços de acolhimento institucional e familiar ou neles acolhidos.

O estabelecimento que descumprir essas regras fica sujeito à suspensão do Prouni, sem prejuízo para estudantes já atendidos.

Fonte: Agência Brasil

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Vestibular PUC-SP Inverno 2024: inscrições abertas

São duas modalidades de acesso: prova presencial e nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

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Estão abertas, até 4/6, as inscrições para o Vestibular PUC-SP Inverno 2024. Serão duas modalidades de acesso: prova presencial e nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Vestibular PUC-SP Inverno 2024

A prova será no dia 16/6, e a primeira chamada ocorre em 2/7, às 18h.

A taxa de Inscrição:

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Vestibular Unesp Meio de Ano – Confira os locais de aplicação e horários

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) realizará em 26 de maio, domingo, a prova da primeira fase do Vestibular Meio de Ano 2024

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Lista de Aprovados - Vestibular Unesp 2023

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) realizará em 26 de maio, domingo, a prova da primeira fase do Vestibular Meio de Ano 2024, com 1.675 candidatos para 160 vagas nos cursos das engenharias agronômica (10 candidatos por vaga), civil (6,7), elétrica (5,5) e mecânica (6,8) de Ilha Solteira.

Vestibular Unesp Meio de Ano

Os candidatos podem consultar o local de prova no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), responsável pela seleção.

O exame será realizado em São Paulo (655 candidatos), Bauru (302), Ilha Solteira (318), São José do Rio Preto (322) e São José dos Campos (78). Todos os candidatos responderão a 90 questões de múltipla escolha das áreas de Linguagens e suas Tecnologias (elementos de Língua Portuguesa e Literatura, Língua Inglesa, Educação Física e Arte), Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia) Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Biologia, Física e Química) e Matemática e suas Tecnologias. A prova poderá conter questões interdisciplinares.

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Os portões dos prédios de prova serão fechados às 14 horas. Os candidatos devem se apresentar a partir das 13 horas, portando o original de um dos seguintes documentos: RG, Carteira de Habilitação, Certificado Militar, Carteira de Trabalho, Passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros, Identidade expedida pelas Forças Armadas ou carteira de órgão ou conselho de classe.

Os materiais de prova a serem levados pelos candidatos são caneta esferográfica com tinta preta e régua transparente. O exame terá duração de cinco horas, com permissão para alimentação e hidratação durante sua realização.

O calendário do Vestibular Unesp Meio de Ano 2024 prevê publicação do resultado da primeira fase em 14 de junho, aplicação da segunda fase em 23 e 24 de junho e divulgação do resultado final em 12 de julho. O calendário completo está disponível no Manual do Candidato, acessível nos sites da Unesp (vestibular.unesp.br) e da Vunesp.

O Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública (SRVEBP) destina 50% das vagas de cada curso de graduação da Unesp para alunos que tenham feito todo o ensino médio em escola pública, sendo que 35% das vagas desse sistema são destinadas aos candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. Este sistema tem garantido maioria de ingressantes vindos de escolas públicas desde o Vestibular Unesp 2017.

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Qual o jeito mais fácil de passar no vestibular?

Quem está buscando uma vaga na faculdade e pensa em encontrar uma fórmula mágica. Confira nossas dicas!

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Dicas para uma boa redação no Enem 2020 - Prova 17/01/2021

Quem está buscando uma vaga na faculdade e pensa em encontrar uma fórmula mágica pode desistir desde já. Infelizmente não há jeitinho para isso, mas existem estratégias e caminhos que podem ajudar.

Qual o jeito mais fácil de passar no vestibular?

1. Vestibular de Inverno

Veja se o existe a oferta de vagas do curso do seu interesse para ingresso no 2º semestre. Os vestibulares de inverno tendem a ter uma concorrência menor.

2. Verifique as formas de ingresso. 

Existem processos seletivos sem a realização de prova e que consideram o aproveitamento da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e/ou histórico escolar.

3. Processo Seletivo Seriado

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Neste formato você vai realizando avaliações ao longo do ensino médio e desta forma tira a pressão por conseguir o resultado em um único exame.

Escolher a estratégia que combina mais com seu perfil pode aumentar significativamente suas chances de sucesso no vestibular. Boa escolha e boa sorte!

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