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MEC notifica universidades que têm cursos de medicina sem autorização

O Ministério da Educação notificou seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter autorização.

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O Ministério da Educação (MEC) notificou na última quinta-feira (28) seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autorização do MEC. A pasta alega que as instituições em situação irregular realizaram vestibular para o curso de medicina, a partir de decisão judicial provisória.

Além da notificação, as universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.

A notificação ainda determina a divulgação de uma nota pública no próprio site da instituição de ensino, nas redes sociais, além de locais onde foram feitas as ofertas com o devido esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda não possuir autorização obrigatória do MEC para funcionar. O comunicado ainda deve trazer a informação de que o processo seletivo para as vagas de medicina foi realizado apenas com autorização judicial em decisão liminar, ou seja, provisória.

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As instituições têm o prazo de cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. No prazo de 15 dias, essas instituições deverão apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares contados a partir da notificação, e terão 30 dias para apresentação de recurso.

O não cumprimento da orientação do MEC poderá resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei, passível de aplicação de penalidades, como desativação de cursos e habilitações; intervenção federal na universidade; e descredenciamento.

O MEC justifica a medida como necessária para o estabelecimento de um padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais mais coerente com o Programa Mais Médicos, que tem o objetivo é suprir a carência destes profissionais de saúde nos municípios do interior do país e nas periferias das grandes cidades.

O MEC também revogou a portaria nº 397/2023, que trata do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existente

Instituições

Entre as instituições apontadas pelo MEC estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), com sede em Taguatinga Sul (DF). As duas instituições de educação superior ainda mantêm nas páginas iniciais de seus respectivos sites a oferta do curso de medicina.

No site do Centro Universitário Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de medicina comunica ao internauta que “o processo seletivo foi autorizado judicialmente em decisão proferida pela 5ª Turma do TRF-1 [Tribunal Regional Federal] no processo judicial nº 1066986-35.2020.4.01.3400.”

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Unimauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. A entidade disse que as aulas da primeira turma de medicina iniciaram em fevereiro deste ano e se defendeu e respondeu que seu curso de medicina cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio MEC, afirmou.

Em nota, a entidade alegou ainda que, desde 12 de setembro de 2023, o Ministério da Educação se recusa a publicar a portaria de autorização do curso, após cumprimento das exigências legais. A Unimauá classifica essa negativa da pasta como ilegal e, ao se entender como vítima de arbitrariedade, confirma que buscou o Centro Universitário entrou na Justiça.

“A Justiça ordenou ao MEC, não uma, mas diversas vezes, que publicasse o ato de autorização, mas foi ignorada. Finalmente, no dia 18 de dezembro de 2023, para garantir sua própria decisão, o Poder Judiciário autorizou a realização do vestibular para o ano de 2024. O curso de medicina do UniMauá foi oferecido aos alunos e suas famílias sob essa tutela judicial, que foi informada no edital do certame”, afirma a nota do Centro Universitário Mauá de Brasília.

O MEC ainda não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo motivo.

Fonte: Agência Brasil

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UFG volta a realizar vestibular próprio

A Universidade Federal de Goiás (UFG) passará a ofertar 50% das vagas por vestibular próprio, na maioria de seus cursos de graduação.

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Vestibular UFG 2026

A Universidade Federal de Goiás (UFG) passará a ofertar 50% das vagas por vestibular próprio, na maioria de seus cursos de graduação, para ingresso em 2026.

As inscrições para o Vestibular UFG 2026 serão aceitas no período de 4/8 a 5/9, com a realização da prova no dia 19 de outubro.

Clique aqui para conferir o edital do vestibular.

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As demais vagas dos cursos participantes seguirão sendo ofertadas pelo Sistema de Seleção Unificado (SiSU), por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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UFRGS recebe pedidos de isenção da taxa do Vestibular 2026

A UFRGS oferece concessão de benefício de isenção do valor da taxa de inscrição no Vestibular 2026 da UFRGS que custa R$ 180,00.

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pedidos de isenção da taxa do Vestibular UFRGS 2023

A UFRGS oferece concessão de benefício de isenção do valor da taxa de inscrição no Vestibular 2026 da UFRGS que custa R$ 180,00.

A solicitação é realizada em duas etapas: a primeira é feita exclusivamente no site vestibular.ufrgs.br, mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Isenção, das 00h01min do dia 15 de julho até as 23h59min de 5 de agosto de 2025. Após essa primeira etapa, o solicitante deve acessar o Portal do Candidato (http://portalcandidato.ufrgs.br) para preencher as informações requeridas e enviar a documentação comprobatória exigida no edital. A data limite para envio dos documentos é 6 de agosto de 2025, até as 23h59min.

Para obter a gratuidade na inscrição, é preciso comprovar os requisitos exigidos pela Lei nº 12.799/2013, que são: ter cursado ou estar cursando e concluir no ano letivo de 2025 a totalidade do ensino médio em escola da rede pública ou com bolsa integral em escola da rede privada; e comprovar renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a um salário mínimo e meio nacional vigente, equivalente a R$ 2.277,00. O edital detalha quais são os documentos necessários para comprovação da renda familiar.

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No site do Concurso Vestibular 2026, em vestibular.ufrgs.br, está disponível um tutorial para auxílio nos procedimentos de solicitação e envio da documentação. É importante que o candidato leia atentamente o edital. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail: coperse@coperse.ufrgs.br .

O solicitante pertencente à família de baixa renda que está regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – o CadÚnico – deve fornecer o Comprovante de Inscrição no CadÚnico atualizado para ser dispensado de enviar a documentação exigida para comprovar a renda familiar.

O resultado do processo de isenção será divulgado no dia 12 de agosto a partir das 14h, no site vestibular.ufrgs.br. Aqueles que tiverem a solicitação indeferida podem apresentar recurso, via Portal do Candidato, em http://portalcandidato.ufrgs.br, a partir da 00h01min do dia 13 de agosto até as 23h59min de 15 de agosto de 2025. No dia 22 de agosto, será divulgado o resultado final, após análise dos recursos. O solicitante que obtiver a isenção não estará automaticamente inscrito, devendo realizar a inscrição regular no período que será indicado no Edital do Vestibular 2026.

As provas do Vestibular 2026 serão aplicadas nos dias 29 e 30 de novembro de 2025. A lista das Leituras Obrigatórias da Prova de Literatura em Língua Portuguesa foi divulgada em maio passado e está disponível em vestibular.ufrgs.br, onde também podem ser conferidas todas as atualizações sobre o Vestibular 2026 da UFRGS.

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Unifor abre inscrições para vestibular de férias

A prova está marcada para o dia 26 de julho de 2025.

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Vestibular Unifor 2022.2

Estão abertas as inscrições para o Vestibular de Férias Universidade de Fortaleza (Unifor).

As inscrições devem ser feitas pelo site: www.unifor.br.

A prova está marcada para o dia 26 de julho de 2025.

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A Unifor oferece também ingresso das seguintes maneiras:

  • Nota ENEM
  • Nota Anterior
  • Transferência
  • 2ª Graduação

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