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MEC notifica universidades que têm cursos de medicina sem autorização
O Ministério da Educação notificou seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter autorização.
O Ministério da Educação (MEC) notificou na última quinta-feira (28) seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autorização do MEC. A pasta alega que as instituições em situação irregular realizaram vestibular para o curso de medicina, a partir de decisão judicial provisória.
Além da notificação, as universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.
A notificação ainda determina a divulgação de uma nota pública no próprio site da instituição de ensino, nas redes sociais, além de locais onde foram feitas as ofertas com o devido esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda não possuir autorização obrigatória do MEC para funcionar. O comunicado ainda deve trazer a informação de que o processo seletivo para as vagas de medicina foi realizado apenas com autorização judicial em decisão liminar, ou seja, provisória.
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As instituições têm o prazo de cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. No prazo de 15 dias, essas instituições deverão apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares contados a partir da notificação, e terão 30 dias para apresentação de recurso.
O não cumprimento da orientação do MEC poderá resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei, passível de aplicação de penalidades, como desativação de cursos e habilitações; intervenção federal na universidade; e descredenciamento.
O MEC justifica a medida como necessária para o estabelecimento de um padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais mais coerente com o Programa Mais Médicos, que tem o objetivo é suprir a carência destes profissionais de saúde nos municípios do interior do país e nas periferias das grandes cidades.
O MEC também revogou a portaria nº 397/2023, que trata do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existente
Instituições
Entre as instituições apontadas pelo MEC estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), com sede em Taguatinga Sul (DF). As duas instituições de educação superior ainda mantêm nas páginas iniciais de seus respectivos sites a oferta do curso de medicina.
No site do Centro Universitário Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de medicina comunica ao internauta que “o processo seletivo foi autorizado judicialmente em decisão proferida pela 5ª Turma do TRF-1 [Tribunal Regional Federal] no processo judicial nº 1066986-35.2020.4.01.3400.”
Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Unimauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. A entidade disse que as aulas da primeira turma de medicina iniciaram em fevereiro deste ano e se defendeu e respondeu que seu curso de medicina cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio MEC, afirmou.
Em nota, a entidade alegou ainda que, desde 12 de setembro de 2023, o Ministério da Educação se recusa a publicar a portaria de autorização do curso, após cumprimento das exigências legais. A Unimauá classifica essa negativa da pasta como ilegal e, ao se entender como vítima de arbitrariedade, confirma que buscou o Centro Universitário entrou na Justiça.
“A Justiça ordenou ao MEC, não uma, mas diversas vezes, que publicasse o ato de autorização, mas foi ignorada. Finalmente, no dia 18 de dezembro de 2023, para garantir sua própria decisão, o Poder Judiciário autorizou a realização do vestibular para o ano de 2024. O curso de medicina do UniMauá foi oferecido aos alunos e suas famílias sob essa tutela judicial, que foi informada no edital do certame”, afirma a nota do Centro Universitário Mauá de Brasília.
O MEC ainda não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo motivo.
Fonte: Agência Brasil
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Veja quais são os cursos com mais ofertas de bolsas no Prouni
As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil.
Estão abertas as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo como Ministério da Educação (MEC), nesta edição serão ofertadas mais de 211 mil bolsas, sendo mais de 118 mil integrais e mais de 93 mil parciais, que cobrem metade da mensalidade.
As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 4 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Cursos mais ofertas de bolsas
Administração é o curso com maior oferta de bolsas, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais).
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Com 13.774 bolsas em todo o país, administração é o curso com a maior oferta de oportunidades, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais).
Para se inscrever no ProUni é preciso ter feito pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, Enem 2024 ou 2023, e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas e nota superior a zero na redação.
Fonte: Agência Brasil
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Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) abre as inscrições para o vestibular 2026
Os interessados em participar do Vestibular ITA 2026 devem se inscrever exclusivamente pela internet até o dia 13 de julho.
O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) segue com as inscrições abertas para o vestibular 2026. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, por meio do site www.vestibular.ita.br, até o dia 13 de julho.
Vestibular ITA 2026
Nesta edição, serão oferecidas 180 vagas. As provas serão aplicadas em 25 cidades, abrangendo todas as regiões do país, o que amplia o acesso dos candidatos ao processo seletivo.
O processo seletivo será realizado em três etapas. A primeira fase, composta por prova objetiva, está marcada para 5 de outubro. A segunda fase, com provas discursivas, ocorrerá entre os dias 28 e 31 de outubro. Já a terceira etapa envolve a entrega de documentos, inspeção de saúde, avaliação psicológica, exame toxicológico e participação na comissão de heteroidentificação, no caso de candidatos autodeclarados negros.
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Para participar, é necessário ser brasileiro nato, ter completado 23 anos até 31 de dezembro de 2025 e não ser casado.
Cursos
O ITA oferece seis cursos de graduação no campus de São José dos Campos (SP): Engenharia Aeronáutica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica-Aeronáutica, Engenharia Civil-Aeronáutica, Engenharia de Computação e Engenharia Aeroespacial.
Além dessas opções, os futuros aprovados também poderão estudar as novas graduações que serão oferecidas no campus de Fortaleza (CE): Engenharia de Sistemas e Engenharia de Energia.
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Gabarito oficial – Vestibular das Fatecs 2025.2 – Prova 29/06/25
A classificação geral e a primeira chamada para matrículas serão divulgadas no dia 14, a partir das 15 horas, também no site oficial do Vestibular.
O gabarito oficial do Vestibular das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) para o segundo semestre de 2025 será publicado nesta quarta-feira (2), a partir das 15 horas, exclusivamente, no site vestibular.fatec.sp.gov.br. A classificação geral e a primeira chamada para matrículas serão divulgadas no dia 14, a partir das 15 horas, também no site oficial do Vestibular.
A classificação segue a ordem decrescente das notas finais e relaciona o nome de todos os candidatos inscritos, por curso, período e unidade. A chamada para matrículas convoca os candidatos classificados até o limite de vagas oferecidas. No mesmo endereço, também estão disponíveis o Manual do Candidato e a Portaria, com todas as orientações do processo seletivo.
Matrícula
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Os convocados na primeira chamada deverão efetuar a matrícula entre os dias 15 e 17 de julho. Para isso, é necessário anexar, no sistema de matrícula indicado no Manual do Candidato, a documentação solicitada em formato digital (PDF, JPEG, JPG ou PNG):
• Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente;
• Histórico Escolar completo do Ensino Médio ou equivalente;
• Documento de identidade com foto (RG, entre outros), dentro da validade;
• CPF ou documento de identidade contendo o número de CPF;
• Uma foto 3X4 recente, com fundo neutro;
• Documento de quitação com o serviço militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), para o candidato brasileiro maior de 18 anos, do sexo masculino.
A matrícula somente será efetivada após verificação e validação das informações enviadas pelos candidatos.
Quem utilizou o Sistema de Pontuação Acrescida pelo item escolaridade pública deve apresentar histórico escolar ou declaração escolar, comprovando que cursou integralmente o Ensino Médio ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública municipal, estadual ou federal, com detalhamento das escolas onde estudou.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3471-4103 (Capital e Grande São Paulo), 0800-596-9696 (demais localidades) ou pelo site vestibular.fatec.sp.gov.br.
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