Começa, na próxima segunda-feira, 17 de maio, o período para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 e justificar ausência na edição anterior do exame. Os dois procedimentos devem ser realizados na Página do Participante, até o dia 28 de maio.
Para justificar a ausência no Enem 2020 e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021, o participante deve informar o número do seu CPF, a data de nascimento, além de um e-mail e um número de telefone válidos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que os dados pessoais informados devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal. Solicitação de isenção de taxa de inscrição com CPF em situação irregular na Receita não será aceita.
Isenção
Para a isenção da taxa, é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos: estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Entre os documentos exigidos estão: Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
É importante destacar que a isenção no exame não garante a participação. Os interessados em realizar o Enem 2021, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante, tendo como referência o edital específico, ainda a ser publicado. O Inep ressalta que quem conseguiu a isenção da taxa de inscrição na edição de 2020, porém não compareceu a nenhum dos dois dias de prova deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021.
Justificativa
Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência no exame anterior devem estar sempre legíveis, datados e assinados. O Inep não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis.
Os motivos para justificar a ausência no Enem 2020 estão detalhados no Anexo I do Edital n.º 19, de 30 de abril de 2021, referente à solicitação da isenção da taxa para o Enem 2021 e à justificativa de ausência no exame anterior. Em cada motivo, o edital detalha os documentos aceitos, com as especificações necessárias. Em caso de furto ou assalto, por exemplo, é necessário apresentar o boletim de ocorrência policial, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato da situação ocorrida em um dos dias das provas do Enem 2020, antes das 13h (horário de Brasília).
Entre as razões consideradas para não comparecer ao exame estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.
Enem
O Enem foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame aperfeiçoou sua metodologia e, em 2009, passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e de convênios com instituições portuguesas. Os participantes do Enem também podem pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados do Enem continuam possibilitando o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais.
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