Na próxima segunda-feira, 4 de outubro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará, na Página do Participante, o resultado da análise do documento comprobatório para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social dos participantes isentos que não compareceram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e que tiveram nova oportunidade para se inscrever no Enem impresso 2021. Na mesma data, os responsáveis pedagógicos dos inscritos no exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021 também poderão conferir os resultados das suas solicitações no sistema do exame.

A aplicação do Enem 2021 para os participantes que tiveram nova oportunidade será nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data do Enem PPL. Vale lembrar que a aplicação das provas do Enem 2021 foi mantida pelo Inep nos dias 21 e 28 de novembro, para os participantes que tiveram a inscrição confirmada no prazo previsto, conforme os editais n.ºs 28 e 29, referentes ao Enem impresso e Digital 2021, respectivamente.

Recurso

Os participantes que tiverem os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social reprovados poderão interpor recurso no período de 5 a 9 de outubro, por meio da Página do Participante, com a inclusão de nova documentação que comprove a necessidade da solicitação. O resultado das análises será divulgado em 18 de outubro.

Atendimento

A nova documentação deve informar nome completo do participante e descrição do diagnóstico, com código da Classificação Internacional de Doença (CID 10). No documento, devem constar a assinatura e a identificação do profissional responsável, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.

O Inep oferece atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, gestante, lactante, idoso e/ou pessoa com outra condição específica.

Nome social

O participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente em consonância com sua identidade de gênero (transexual, travesti ou transgênero) também pode interpor recurso.

Será necessário apresentar novos documentos, como foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). Além disso, o participante deve anexar cópia digitalizada (frente e verso) de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme previsto no edital do Enem impresso 2021.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: MEC

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