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Votação de proposta que permite cobrança de mensalidade em universidades públicas é adiada na CCJ
PEC determina que a gratuidade será mantida apenas para estudantes carentes
Em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19).
A proposta estava prevista para votação nesta terça-feira (24), mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
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A Proposta de Emenda à Constituição determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), existem formas mais justas de garantir dinheiro às universidades públicas brasileiras.
“Nós precisamos especializar a tributação no país, taxar as grandes fortunas. Mas não é privatizando a universidade que você a fará melhor. Porque senão a maioria das escolas privadas seriam maravilhosas, teriam esporte, teria pesquisa, e não é a realidade das instituições privadas no Brasil.”
Autor da proposição, o deputado General Peternelli (União-SP) argumentou que o objetivo é garantir justiça social.
“Se a pessoa pode pagar, o reitor vai ter recursos principalmente para investir em ciência, tecnologia e qualidade daquele ensino. O rico vai estar pagando e o pobre não vai estar pagando, vai usufruir daquela proposta. Quem paga mais imposto é o pobre. É o dinheiro público, que a pessoa humilde pagou de imposto para financiar o curso de medicina do cara que vai estudar com um carro Mercedes”, disse o deputado.
Nota oficial
Em nota oficial, o relator da proposta, Kim Kataguiri, ressaltou que a análise na CCJ se limita à constitucionalidade do texto, o que limita seus poderes como relator de promover melhorias. Ele também lembrou que a votação na comissão de justiça é apenas o primeiro passo, uma vez que, se aprovada lá, a PEC segue para a análise de uma comissão especial.
Ainda segundo Kataguiri, hoje a chance de um estudante rico entrar na universidade pública é muito maior que a de um estudante pobre, ou seja, segundo suas palavras, o atual sistema “transfere o imposto do mais pobre para o mais rico”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Inscrições para o Vestibular de Medicina da UNIFENAS estão abertas
O Vestibular de Medicina da Unifenas oferece 210 vagas para ingresso no 2º semestre de 2025 (80 em Alfenas e 130 em Belo Horizonte).
Estão abertas as inscrições para o Vestibular de Medicina da Unifenas, que oferece 210 vagas para ingresso no 2º semestre de 2025 (80 em Alfenas e 130 em Belo Horizonte).
Os interessados encontram 4 formas de ingresso:
1- Uso da Nota do Enem (2009 a 2024) – sem prova – vagas em Alfenas ou Belo Horizonte
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2- Prova Tradicional – vagas em Alfenas ou Belo Horizonte
3- Prova Tradicional + Enem (2009 a 2024) – vagas em Alfenas ou Belo Horizonte
4- Prova Tradicional Unificada + Enem (2009 a 2024) – vagas em Alfenas e Belo Horizonte (maior possibilidade de ingresso!)
VESTIBULAR DE MEDICINA UNIFENAS
As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de maio, por meio do site: https://medicina.unifenas.br/.
PROVAS
As provas estão marcadas para o dia 17 de maio de 2025 (sábado), das 13 às 18 horas (horário de Brasília), nas cidades de Campinas/SP, Ribeirão Preto/SP, São Paulo/SP e nos câmpus da UNIFENAS em Minas Gerais: Alfenas, Belo Horizonte, Campo Belo, Divinópolis e Varginha. O local escolhido para a realização das provas do vestibular independe da cidade em que o curso será ministrado.
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Enem: prazo para pedir isenção da inscrição é ampliado para 2 de maio
O período se encerraria na última sexta-feira (25/4).
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 2 de maio o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período se encerraria na última sexta-feira (25/4).
Estudantes do Pé-de-Meia e do 3º ano de escolas públicas estão entre o público apto a pedir a isenção da taxa.
O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
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A mudança de data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2024. Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar as faltas, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.
Os períodos previstos para recursos e resultados referentes à isenção e às justificativas estão mantidos. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio e o período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.
A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente, em data a ser definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC.
Fonte: Agência Brasil
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O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) recebe pedidos de isenção da taxa de inscrição do Vestibular 2026.
Período para a Solicitação:
23 abr a 19 mai 2025
Divulgação dos Resultados:
30 mai 2025
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O ITA concede isenção integral de pagamento da taxa de inscrição para o seu Concurso de Admissão àqueles candidatos que se enquadrem nas seguintes situações:
- Candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Clique aqui para ver o edital de isenção da taxa.
Calendário do Vestibular 2026
Período de Inscrição:
02 jun a 11 jul 2025
Prova 1ª Fase:
05 out 2025 (13h-18h)
Provas 2ª Fase:
28 a 31 out 2025 (13h-17h)
Mais informações: www.ita.br
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