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Votação de proposta que permite cobrança de mensalidade em universidades públicas é adiada na CCJ
PEC determina que a gratuidade será mantida apenas para estudantes carentes
Em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19).
A proposta estava prevista para votação nesta terça-feira (24), mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
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A Proposta de Emenda à Constituição determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), existem formas mais justas de garantir dinheiro às universidades públicas brasileiras.
“Nós precisamos especializar a tributação no país, taxar as grandes fortunas. Mas não é privatizando a universidade que você a fará melhor. Porque senão a maioria das escolas privadas seriam maravilhosas, teriam esporte, teria pesquisa, e não é a realidade das instituições privadas no Brasil.”
Autor da proposição, o deputado General Peternelli (União-SP) argumentou que o objetivo é garantir justiça social.
“Se a pessoa pode pagar, o reitor vai ter recursos principalmente para investir em ciência, tecnologia e qualidade daquele ensino. O rico vai estar pagando e o pobre não vai estar pagando, vai usufruir daquela proposta. Quem paga mais imposto é o pobre. É o dinheiro público, que a pessoa humilde pagou de imposto para financiar o curso de medicina do cara que vai estudar com um carro Mercedes”, disse o deputado.
Nota oficial
Em nota oficial, o relator da proposta, Kim Kataguiri, ressaltou que a análise na CCJ se limita à constitucionalidade do texto, o que limita seus poderes como relator de promover melhorias. Ele também lembrou que a votação na comissão de justiça é apenas o primeiro passo, uma vez que, se aprovada lá, a PEC segue para a análise de uma comissão especial.
Ainda segundo Kataguiri, hoje a chance de um estudante rico entrar na universidade pública é muito maior que a de um estudante pobre, ou seja, segundo suas palavras, o atual sistema “transfere o imposto do mais pobre para o mais rico”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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UnB abre seleção com 2.120 vagas para acesso por meio do Enem de 2024
São 2.120 oportunidades em diversas graduações, nos quatro campi – Darcy Ribeiro, Ceilândia, Gama e Planaltina.
A Universidade de Brasília (UnB) está com as inscrições abertas para a seleção de candidatos avaliados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 para o preenchimento de vagas em seus cursos de graduação presenciais, para o ingresso no segundo semestre letivo de 2025. São 2.120 oportunidades em diversas graduações, nos quatro campi – Darcy Ribeiro, Ceilândia, Gama e Planaltina.
O período para solicitação de inscrição e para o envio da documentação necessária para concorrer às vagas ocorre entre 17 de março e 7 de abril, pelo site do Cebraspe. Não há taxa para participar.
Os candidatos serão selecionados de acordo com a opção do sistema de vagas, do campus, do curso e do turno, segundo o seu desempenho no Enem de 2024. A seleção é realizada por meio de três sistemas: o Sistema Universal, o Sistema de Cotas para Escolas Públicas e o Sistema de Cotas para Negros.
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A lista de aprovados em primeira chamada está prevista para ser divulgada em 10 de junho.
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Espelhos das redações do Enem 2024 já estão disponíveis
O acesso à prova de redação tem finalidade exclusivamente pedagógica e ocorre sempre após a divulgação do resultado oficial do exame, em janeiro.
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 já podem ter acesso à correção detalhada de suas redações. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou a vista individual da folha de redação.
Os interessados nos espelhos das redações devem consultar o material na Página do Participante, mediante inserção do número do CPF e senha registrados no portal Gov.br.
O acesso à prova de redação tem finalidade exclusivamente pedagógica e ocorre sempre após a divulgação do resultado oficial do exame, em janeiro.
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A vista do espelho permite que os participantes do Enem compreendam os critérios de avaliação da redação e serve de ferramenta para identificar os pontos em que o desempenho foi satisfatório e aqueles que necessitam de aprimoramento para futuras edições do exame ou para outras produções de texto.
Em 2024, o tema da redação do Enem foi Desafios para a valorização da herança africana no Brasil.
Verificação
Com a vista do espelho da redação, o participante tem a possibilidade de verificar a pontuação alcançada em cada uma das cinco competências avaliadas. Cada uma das competências vale 200 pontos e o candidato pode atingir a pontuação máxima de 1 mil pontos.
Dois avaliadores julgaram o desempenho do participante na redação de acordo com esses critérios. A nota total de cada avaliador corresponde à soma das notas atribuídas a cada uma das competências e a soma desses pontos compõem a nota total de cada avaliador. A nota final do participante é a média aritmética das notas totais atribuídas pelos avaliadores.
Cada texto pode passar por até quatro avaliações independentes para o cálculo da nota final, se houver discrepância entre as notas dos avaliadores.
De acordo com o Inep, “o processo de avaliação das redações do Enem é supervisionado pelo Inep em todas as suas etapas e segue rigorosamente os critérios estabelecidos pelo edital do exame”.
Treineiros
Os resultados dos chamados treineiros – que fizeram os dois dias de provas somente com o objetivo de testar conhecimentos – também estão disponíveis na Página do Participante.
O Ministério da Educação contabiliza que dos 4.325.960 inscritos na edição de 2024, mais de 841,5 mil (19,4%) eram estudantes do 1º ou 2º ano do ensino médio. Já os que não cursam e nem completaram o ensino médio, mas fizeram o Enem para autoavaliação de conhecimentos, corresponderam a 24.723 (0,6%) de inscritos.
De acordo com o edital do Enem do ano passado, os candidatos que tiveram as provas anuladas não terão vista da prova de redação. São motivos de anulação da redação a escrita de impropérios, desenhos, apresentação de parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto ou qualquer forma de identificação do candidato no espaço destinado exclusivamente ao texto da redação, por meio, por exemplo, de nome, assinatura, rubrica.
Outra situação que impede a visualização da folha de redação ocorre se a banca avaliadora atribuiu nota zero à redação escrita predominante ou integralmente em língua estrangeira.
Se o candidato quiser mais detalhes sobre os critérios de correção da prova de redação de 2024, o Inep disponibilizou uma cartilha online ao participante.
Fonte: Agência Brasil
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Uerj recebe pedidos de isenção da taxa do 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual
Começa hoje, 13, o pedido de isenção da taxa de inscrição do 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2026 da Uerj.
Começa hoje, 13, o pedido de isenção da taxa de inscrição do 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2026 da Uerj.
Confira as condições e a documentação exigida no Edital de isenção, disponível no portal do Vestibular.
Para solicitar isenção da taxa de inscrição do 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2026, o candidato deverá:
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a) atender à condição de carência socioeconômica definida como renda bruta média mensal familiar menor ou igual a 1 (um) salário mínimo nacional vigente;
b) ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio.
INFORMAÇÕES SOBRE O VESTIBULAR 2026
1º EXAME DE QUALIFICAÇÃO – Datas importantes:
Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 13 a 17/03/2025
Procedimentos de inscrição: 15/04 a 06/05/2025
Palestra do livro: 27/05/2025
Data da prova: 08/06/2025
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