A propósito da escolha tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” para a redação do Enem deste ano, Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país e responsáveis pelos principais atos da vida civil da população brasileira – o nascimento, o casamento e o óbito – divulga a seguinte Nota Oficial.

Nota Oficial

“É com grande orgulho que o Registro Civil brasileiro vê este tema escolhido para a Redação da prova do Enem 2021. Mais do que chamar a importância para um assunto de extrema relevância para o país – afinal é no ato do registro civil de nascimento que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação -, destaca o trabalho que os registradores civis vem realizando ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao subregistro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e de população excluída, que resultaram na queda expressiva da falta de certidão de nascimento no Brasil, que até a década de 2000 estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos.

A oportunidade chama atenção ainda para a devida valorização desta atividade essencial pelos Poderes Públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário -, uma vez que realiza os registros de nascimento e óbito de forma universal e gratuita, sem qualquer subsídio público e, muitas vezes, sem qualquer mecanismo de ressarcimento ou de renda mínima, por meio da delegação desta atividade a profissionais formados em Direito, aprovados em rigoroso concurso público e incessantemente fiscalizados pelo Poder Judiciário nas esferas municipais, estaduais e federal.

Essenciais durante a pandemia no fornecimento de dados e informações à imprensa e aos Poderes Públicos sobre as estatísticas vitais dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos em tempo real por meio de seu Portal da Transparência do Registro Civil ( ) os Cartórios brasileiros comprovam seu compromisso de zelar pelos direitos e pela cidadania da população de nosso país.”

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