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MEC autoriza mais vagas de direito e medicina em instituições privadas
A medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).
O Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). 
A portaria com a medida, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi publicada na terça-feira (26). Segundo nota do MEC, a norma “tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior” que aderiram ao ProUni.
Esta é segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de medicina e direito com o objetivo de acomodar bolsistas do ProUni. A primeira foi em junho. A medida, na prática, faz com que as universidades particulares não precisem descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do cômputo geral de vagas ofertadas no mercado pela instituição.
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Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação das vagas nesses dois cursos específicos, de modo a abrigar os bolsistas do ProUni, passou a depender de uma autorização expressa da Seres.
Tal exigência gerou incerteza no mercado educacional, que passou a conviver com a possiblidade de ter que reduzir o número de vagas ofertadas ao público geral para poder abrigar os bolsistas do programa. Segundo entidades representativas do setor, isso estaria servindo como desincentivo para as instituições aderirem ao ProUni.
A medida era defendida por entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que comemorou a publicação da portaria.
“O processo do ProUni, já em curso, preocupava as instituições, que não sabiam se elas poderiam ou não receber os alunos na regra que sempre foi feita. Vitória de todo o setor e especialmente de todos os alunos que dependem dessas bolsas”, disse Bruno Coimbra, diretor jurídico da Abmes, em nota publicada pela entidade.
Segundo o MEC, a portaria foi editada levando em consideração também o maior volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social com atuação na educação superior desde a Lei Complementar 187/2021 (Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Cebas).
ProUni
O ProUni é um programa de bolsas do governo federal para viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial (50%).
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.
Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado de ao menos uma das últimas duas edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.
Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.
Fonte: Agência Brasil
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Inscrições para o Vestibular de Medicina da UNIFENAS estão abertas
O Vestibular de Medicina da Unifenas oferece 210 vagas para ingresso no 2º semestre de 2025 (80 em Alfenas e 130 em Belo Horizonte).
Estão abertas as inscrições para o Vestibular de Medicina da Unifenas, que oferece 210 vagas para ingresso no 2º semestre de 2025 (80 em Alfenas e 130 em Belo Horizonte).
Os interessados encontram 4 formas de ingresso:
1- Uso da Nota do Enem (2009 a 2024) – sem prova – vagas em Alfenas ou Belo Horizonte
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2- Prova Tradicional – vagas em Alfenas ou Belo Horizonte
3- Prova Tradicional + Enem (2009 a 2024) – vagas em Alfenas ou Belo Horizonte
4- Prova Tradicional Unificada + Enem (2009 a 2024) – vagas em Alfenas e Belo Horizonte (maior possibilidade de ingresso!)
VESTIBULAR DE MEDICINA UNIFENAS
As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de maio, por meio do site: https://medicina.unifenas.br/.
PROVAS
As provas estão marcadas para o dia 17 de maio de 2025 (sábado), das 13 às 18 horas (horário de Brasília), nas cidades de Campinas/SP, Ribeirão Preto/SP, São Paulo/SP e nos câmpus da UNIFENAS em Minas Gerais: Alfenas, Belo Horizonte, Campo Belo, Divinópolis e Varginha. O local escolhido para a realização das provas do vestibular independe da cidade em que o curso será ministrado.
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Enem: prazo para pedir isenção da inscrição é ampliado para 2 de maio
O período se encerraria na última sexta-feira (25/4).
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 2 de maio o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período se encerraria na última sexta-feira (25/4).
Estudantes do Pé-de-Meia e do 3º ano de escolas públicas estão entre o público apto a pedir a isenção da taxa.
O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
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A mudança de data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2024. Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar as faltas, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.
Os períodos previstos para recursos e resultados referentes à isenção e às justificativas estão mantidos. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio e o período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.
A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente, em data a ser definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC.
Fonte: Agência Brasil
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O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) recebe pedidos de isenção da taxa de inscrição do Vestibular 2026.
Período para a Solicitação:
23 abr a 19 mai 2025
Divulgação dos Resultados:
30 mai 2025
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O ITA concede isenção integral de pagamento da taxa de inscrição para o seu Concurso de Admissão àqueles candidatos que se enquadrem nas seguintes situações:
- Candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Clique aqui para ver o edital de isenção da taxa.
Calendário do Vestibular 2026
Período de Inscrição:
02 jun a 11 jul 2025
Prova 1ª Fase:
05 out 2025 (13h-18h)
Provas 2ª Fase:
28 a 31 out 2025 (13h-17h)
Mais informações: www.ita.br
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