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Projeto de Lei quer proibir taxas diferentes por curso no vestibular
Entenda a proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei (PL 1.945/2019) que proíbe a cobrança de taxas distintas por curso nos vestibulares e demais processos seletivos para acesso à graduação. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
A proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996). A norma em vigor permite a diferenciação de valor quando houver necessidade de prova de habilidade específica (em cursos como arquitetura e desenho industrial, por exemplo).
O relator na CAE, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a mudança vai impedir que ocorram abusos na cobrança da taxa pela inscrição em processos seletivos. Segundo Confúcio, a medida vai assegurar “o respeito ao princípio constitucional da igualdade de condições de acesso à educação”.
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O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) em 2019. Veneziano Vital do Rêgo criticou a cobrança de taxas diferenciadas nos vestibulares de cursos mais concorridos adotada por algumas instituições de ensino superior, sobretudo do setor privado. “A cobrança de taxas de inscrição mais elevadas para os processos seletivos dos cursos de medicina acaba por funcionar como uma barreira à participação de candidatos de baixa renda a uma profissão de elevado prestígio social”, disse.
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Inscrições para o Vestibular de Medicina da UNIFENAS estão abertas
O Vestibular de Medicina da Unifenas oferece 210 vagas para ingresso no 2º semestre de 2025 (80 em Alfenas e 130 em Belo Horizonte).
Estão abertas as inscrições para o Vestibular de Medicina da Unifenas, que oferece 210 vagas para ingresso no 2º semestre de 2025 (80 em Alfenas e 130 em Belo Horizonte).
Os interessados encontram 4 formas de ingresso:
1- Uso da Nota do Enem (2009 a 2024) – sem prova – vagas em Alfenas ou Belo Horizonte
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2- Prova Tradicional – vagas em Alfenas ou Belo Horizonte
3- Prova Tradicional + Enem (2009 a 2024) – vagas em Alfenas ou Belo Horizonte
4- Prova Tradicional Unificada + Enem (2009 a 2024) – vagas em Alfenas e Belo Horizonte (maior possibilidade de ingresso!)
VESTIBULAR DE MEDICINA UNIFENAS
As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de maio, por meio do site: https://medicina.unifenas.br/.
PROVAS
As provas estão marcadas para o dia 17 de maio de 2025 (sábado), das 13 às 18 horas (horário de Brasília), nas cidades de Campinas/SP, Ribeirão Preto/SP, São Paulo/SP e nos câmpus da UNIFENAS em Minas Gerais: Alfenas, Belo Horizonte, Campo Belo, Divinópolis e Varginha. O local escolhido para a realização das provas do vestibular independe da cidade em que o curso será ministrado.
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Enem: prazo para pedir isenção da inscrição é ampliado para 2 de maio
O período se encerraria na última sexta-feira (25/4).
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 2 de maio o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período se encerraria na última sexta-feira (25/4).
Estudantes do Pé-de-Meia e do 3º ano de escolas públicas estão entre o público apto a pedir a isenção da taxa.
O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
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A mudança de data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2024. Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar as faltas, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.
Os períodos previstos para recursos e resultados referentes à isenção e às justificativas estão mantidos. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio e o período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.
A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente, em data a ser definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC.
Fonte: Agência Brasil
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O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) recebe pedidos de isenção da taxa de inscrição do Vestibular 2026.
Período para a Solicitação:
23 abr a 19 mai 2025
Divulgação dos Resultados:
30 mai 2025
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O ITA concede isenção integral de pagamento da taxa de inscrição para o seu Concurso de Admissão àqueles candidatos que se enquadrem nas seguintes situações:
- Candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Clique aqui para ver o edital de isenção da taxa.
Calendário do Vestibular 2026
Período de Inscrição:
02 jun a 11 jul 2025
Prova 1ª Fase:
05 out 2025 (13h-18h)
Provas 2ª Fase:
28 a 31 out 2025 (13h-17h)
Mais informações: www.ita.br
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