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Projeto de Lei quer proibir taxas diferentes por curso no vestibular
Entenda a proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei (PL 1.945/2019) que proíbe a cobrança de taxas distintas por curso nos vestibulares e demais processos seletivos para acesso à graduação. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
A proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996). A norma em vigor permite a diferenciação de valor quando houver necessidade de prova de habilidade específica (em cursos como arquitetura e desenho industrial, por exemplo).
O relator na CAE, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a mudança vai impedir que ocorram abusos na cobrança da taxa pela inscrição em processos seletivos. Segundo Confúcio, a medida vai assegurar “o respeito ao princípio constitucional da igualdade de condições de acesso à educação”.
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O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) em 2019. Veneziano Vital do Rêgo criticou a cobrança de taxas diferenciadas nos vestibulares de cursos mais concorridos adotada por algumas instituições de ensino superior, sobretudo do setor privado. “A cobrança de taxas de inscrição mais elevadas para os processos seletivos dos cursos de medicina acaba por funcionar como uma barreira à participação de candidatos de baixa renda a uma profissão de elevado prestígio social”, disse.
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UFG volta a realizar vestibular próprio
A Universidade Federal de Goiás (UFG) passará a ofertar 50% das vagas por vestibular próprio, na maioria de seus cursos de graduação.

A Universidade Federal de Goiás (UFG) passará a ofertar 50% das vagas por vestibular próprio, na maioria de seus cursos de graduação, para ingresso em 2026.
As inscrições para o Vestibular UFG 2026 serão aceitas no período de 4/8 a 5/9, com a realização da prova no dia 19 de outubro.
Clique aqui para conferir o edital do vestibular.
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As demais vagas dos cursos participantes seguirão sendo ofertadas pelo Sistema de Seleção Unificado (SiSU), por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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UFRGS recebe pedidos de isenção da taxa do Vestibular 2026
A UFRGS oferece concessão de benefício de isenção do valor da taxa de inscrição no Vestibular 2026 da UFRGS que custa R$ 180,00.

A UFRGS oferece concessão de benefício de isenção do valor da taxa de inscrição no Vestibular 2026 da UFRGS que custa R$ 180,00.
A solicitação é realizada em duas etapas: a primeira é feita exclusivamente no site vestibular.ufrgs.br, mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Isenção, das 00h01min do dia 15 de julho até as 23h59min de 5 de agosto de 2025. Após essa primeira etapa, o solicitante deve acessar o Portal do Candidato (http://portalcandidato.ufrgs.br) para preencher as informações requeridas e enviar a documentação comprobatória exigida no edital. A data limite para envio dos documentos é 6 de agosto de 2025, até as 23h59min.
Para obter a gratuidade na inscrição, é preciso comprovar os requisitos exigidos pela Lei nº 12.799/2013, que são: ter cursado ou estar cursando e concluir no ano letivo de 2025 a totalidade do ensino médio em escola da rede pública ou com bolsa integral em escola da rede privada; e comprovar renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a um salário mínimo e meio nacional vigente, equivalente a R$ 2.277,00. O edital detalha quais são os documentos necessários para comprovação da renda familiar.
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No site do Concurso Vestibular 2026, em vestibular.ufrgs.br, está disponível um tutorial para auxílio nos procedimentos de solicitação e envio da documentação. É importante que o candidato leia atentamente o edital. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail: coperse@coperse.ufrgs.br .
O solicitante pertencente à família de baixa renda que está regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – o CadÚnico – deve fornecer o Comprovante de Inscrição no CadÚnico atualizado para ser dispensado de enviar a documentação exigida para comprovar a renda familiar.
O resultado do processo de isenção será divulgado no dia 12 de agosto a partir das 14h, no site vestibular.ufrgs.br. Aqueles que tiverem a solicitação indeferida podem apresentar recurso, via Portal do Candidato, em http://portalcandidato.ufrgs.br, a partir da 00h01min do dia 13 de agosto até as 23h59min de 15 de agosto de 2025. No dia 22 de agosto, será divulgado o resultado final, após análise dos recursos. O solicitante que obtiver a isenção não estará automaticamente inscrito, devendo realizar a inscrição regular no período que será indicado no Edital do Vestibular 2026.
As provas do Vestibular 2026 serão aplicadas nos dias 29 e 30 de novembro de 2025. A lista das Leituras Obrigatórias da Prova de Literatura em Língua Portuguesa foi divulgada em maio passado e está disponível em vestibular.ufrgs.br, onde também podem ser conferidas todas as atualizações sobre o Vestibular 2026 da UFRGS.
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Unifor abre inscrições para vestibular de férias
A prova está marcada para o dia 26 de julho de 2025.

Estão abertas as inscrições para o Vestibular de Férias Universidade de Fortaleza (Unifor).
As inscrições devem ser feitas pelo site: www.unifor.br.
A prova está marcada para o dia 26 de julho de 2025.
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A Unifor oferece também ingresso das seguintes maneiras:
- Nota ENEM
- Nota Anterior
- Transferência
- 2ª Graduação