Notícias dos Vestibulares e Enem
Relator do STF vota por ampliar isenção de taxa de inscrição no Enem 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem (2) se alivia as exigências para a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem (2) se alivia as exigências para a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.
O ministro Dias Toffoli, relator do tema no Supremo, votou para que seja suspensa uma das exigências: a de que o candidato justifique eventual falta no Enem 2020 para poder ter direito à isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever na edição deste ano.
A exigência está prevista no edital do Enem deste ano, e foi questionada no Supremo por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos também apoiam a ação – Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade.
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O julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto é realizado em sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo, com duração de 48h. O prazo para que os ministros remetam seus votos abriu à 0h desta quinta-feira (2) e segue até as 23h59 de sexta (3). Apenas Toffoli votou até o momento.
Isenção
Todo o processo de solicitação e concessão de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 já ocorreu em junho. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas, cerca de 80% das solicitações.
Pelas regras do edital, quem tinha direito à isenção da taxa de inscrição em 2020 e obteve o benefício, mas faltou à prova, só poderia ter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. A exigência afetou, por exemplo, ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.
As justificativas precisavam ser comprovadas por documentos e não podiam ser aleatórias, tendo que se encaixar nas hipóteses previstas no edital. Foram previstas situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.
Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar isso como justificativa. Mas não estaria coberto o candidato que faltou somente por medo relativo à doença, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma razão para a falta.
Devido à pandemia do novo coronavírus, a edição 2020 do Enem foi realizada somente em janeiro deste ano. A taxa de abstenção (falta) atingiu níveis recordes, superando os 55% no segundo dia de prova.
Argumentos
Para as entidades estudantis e os partidos, tal exigência é “discriminatória”, por afetar somente os candidatos que não têm condições de pagar pela inscrição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ingressou no processo, manifestando-se contra a exigência de justificativa.
“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação”, diz a peça inicial do processo.
Em sustentação oral, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que desde 2017 a justificativa de falta em Enem anterior é exigida para a concessão de isenção na taxa de inscrição, e que a medida serviu para reduzir em muito o absenteísmo ao longo dos anos.
A medida visa “otimizar os gastos públicos” e “não teve o objetivo de discriminar estudantes ou reduzir o número de gratuidades, tanto é assim que 80% das solicitações de gratuidade foram concedidas”, disse a advogada da União Isabela Cartaxo de Arruda.
Voto
O relator da ADPF, ministro Dias Toffoli, concordou com os argumentos dos requerentes e votou por conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender a exigência, tendo em vista a situação excepcional ocasionada pela pandemia de covid-19.
“Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, escreveu o ministro.
Para Toffoli, “criar barreira para que determinado grupo participe no Enem seria inviabilizar seu ingresso no ensino superior”. Isso violaria diversos preceitos fundamentais previstos na Constituição, frisou o ministro, em especial o direito à educação, a garantia de acesso a níveis elevados de ensino e a meta de reduzir as desigualdades sociais.
Fonte: Agência Brasil
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Faculdade de Direito da PUC-SP também prepara para trabalho na área do meio ambiente
Tradicional curso está com inscrições abertas para o Vestibular de Inverno 2025 e oferece Direito Ambiental na graduação, área que está em alta no país
Os desafios em relação ao meio ambiente são cada maiores e mais complexos e a área do Direito não pode se furtar a formar bons profissionais para atuarem em questões ligadas a este tema.
A tradicional Faculdade de Direito da PUC-SP, marcada por sua inserção em uma Universidade sempre preocupada e atuante na busca de uma sociedade melhor e mais justa, leva a preocupação com a questão ambiental para a sala de aula desde a graduação. Atualmente, o curso de Direito está com inscrições abertas para o Vestibular de Inverno 2025 (clique aqui para saber mais).
Especialista em Direito Ambiental e docente da PUC-SP, a professora Érika Bechara afirma que hoje está bastante evidente que manter o meio ambiente equilibrado é uma necessidade para garantirmos a vida, a qualidade, a saúde e o bem-estar físico e mental da coletividade e até mesmo as atividades econômicas.
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“O papel do Direito é criar e aplicar leis que possam proteger este bem tão importante de agressões como, por exemplo, desmatamento, poluição, uso de agrotóxicos, descarte inadequado de resíduos sólidos, emissão de gases de efeito estufa (responsáveis pelas mudanças climáticas), dentre outras formas de degradação”, afirma a docente.
Alta demanda por especialistas
Segundo Érika, o Brasil tem inúmeras e rigorosas normas voltadas à preservação ambiental, a começar pela Constituição Federal. “Por isso, há uma demanda significativa por profissionais que conheçam, compreendam e saibam lidar com esse aparato de normas. Para suprir essa demanda, as instituições de ensino estão cada vez mais atentas à formação de profissionais engajados com a causa ambiental”, ressalta.
Graduando em Direito e fundador do Grupo de Estudos de Direito Ambiental da PUC-SP (GEDA), Fabrizio Ridolfo Prado se diz um apaixonado pelo Brasil e revela por que escolheu esta área para atuar profissionalmente. “Fazer a diferença na vida das pessoas foi o que me motivou a trabalhar nessa área, utilizando as ferramentas e a compreensão que o Direito nos traz para poder conhecer o nosso território, a cultura da nossa gente e ajudar na preservação da natureza”, afirma.
Para ele, a matéria ainda possibilita aprender e aplicar outras áreas importantes do Direito. “Como administrativo, cível e penal, algo que torna o dia a dia dinâmico e de constante aprendizado”, destaca o estudante.
A professora Érika afirma que o mercado jurídico para o profissional da área ambiental vem crescendo muito nas últimas décadas e que as oportunidades de trabalho são diversas, tanto na advocacia privada, com escritórios, empresas e entidades ambientalistas, como nas carreiras jurídicas, onde há concursos para órgãos ambientais, como o Ibama e secretarias estaduais e municipais de meio ambiente.
“No Ministério Público e na Magistratura, conhecimentos em Direito Ambiental são cada vez mais necessários, para investigações, ajuizamento e julgamento de ações ambientais”, enfatiza.
Na área acadêmica, o espaço existente para este profissional também tem crescido, demandando professores especializados. “Faculdades de Direito estão incluindo o Direito Ambiental em sua grade curricular e centenas de instituições oferecem cursos de extensão, especialização, MBA na área ambiental”, afirma Érika.
Sólida base teórica e visão crítica
A qualidade da formação calcada em sólida base teórica e visão crítica da realidade tem ajudado os alunos da PUC-SP a encontrar espaço para atuar no mercado de trabalho. O Direito Ambiental tem por objetivo preservar o meio ambiente natural, cultural e artificial e combater a poluição em todas as formas, mas sem impedir o desenvolvimento econômico e social do país.
“Deve-se buscar a convivência harmônica entre atividades de impacto ambiental e o meio ambiente, para que a sociedade possa usufruir dos benefícios do crescimento sem perder qualidade de vida”, conclui a professora Érika.
A quem pretende estudar Direito na PUC-SP, o formando Fabrizio recomenda: “Faça e seja feliz! A PUC-SP é a melhor escolha. A experiência universitária não se trata apenas daquilo que é construído dentro da sala de aula, ainda que seja de extrema importância e qualidade, mas sim de uma completa vivência universitária. Aqui você terá a oportunidade de fazer grandes amizades, presenciar no cotidiano o convívio com outros cursos, participar de uma série de grandes eventos extracurriculares e grandes festas”, ressalta.
Vestibular PUC-SP Inverno 2025
Inscrições abertas para os cursos de Administração, Ciências Econômicas, Design, Direito, Engenharia Biomédica, Engenharia Civil, Engenharia de Sistemas Ciber Físicos, Jornalismo e Relações Internacionais. Clique aqui e saiba mais.
– Inscrições: Modalidade I – Prova Presencial: até 20/6 e Modalidade II – ENEM: até 2/7
– Prova Presencial: 29/6 (domingo), das 9h às 13h
– Divulgação do Gabarito da Prova: 30/6, a partir das 10h
– Resultados: 10/7, a partir das 18h
– Contato:
Segunda a sexta, das 9h às 18h
WhatsApp: 11 3670-8080 e vestibular@fundasp.org.br
Mais informações:
Assessoria de Comunicação da PUC-SP
www.pucsp.br
Telefone: (11) 3670-8196
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Faculdade da Santa Casa de SP abre inscrições para o segundo semestre de 2025 — Prova de Julho
Ao todo são 435 vagas para onze cursos, sendo 280 destinadas a estudantes bolsistas.
A Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP) está com inscrições abertas para o vestibular do 2º semestre de 2025, prova de julho. Ao todo são 435 vagas para onze cursos, sendo 280 destinadas a estudantes bolsistas.
As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de julho exclusivamente pelo portal do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) mediante o preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento de taxa no valor de R$ 49. A taxa pode ser paga por meio de boleto bancário até o dia 11 de julho.
Os cursos oferecidos são: Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Sistemas Biomédicos.
Bolsa Filantrópica
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Para concorrer a uma bolsa de estudos, o candidato deverá se inscrever na modalidade Bolsa Filantrópica e enviar os documentos exigidos em edital, para comprovação de renda.
O envio das documentações deve ocorrer durante o período de inscrição por meio deste link.
Um dos critérios para obter bolsa de estudos é preciso comprovar renda familiar bruta mensal per capita de até um salário-mínimo e meio para o candidato à bolsa integral de 100% e de até salários-mínimos para o candidato à bolsa parcial de 50%.
Embora façam parte das graduações ofertadas no vestibular de segundo semestre 2025 da Faculdade, os cursos de Fonoaudiologia, Odontologia e Psicologia não contam com bolsas filantrópicas para esta etapa.
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UniCesumar recebe inscrições para o curso de Enfermagem EAD até 11 de agosto
As inscrições são gratuitas e pessoas de todo o país podem se candidatar;
A UniCesumar está com inscrições abertas até 11 de agosto para o curso de Enfermagem a distância em todo o Brasil. O curso destaca-se pela integração entre teoria e prática, com o objetivo de formar profissionais prontos para enfrentar os desafios do mercado de trabalho.
Durante os cinco anos de formação, os alunos participam de simulações em polos que imitam situações reais do cotidiano profissional, como cuidados clínicos e assistência em centros cirúrgicos.
“Nossos polos já estão adequados ao novo decreto, inclusive para suporte ao modelo semipresencial. Contamos com uma ampla rede de 1,3 mil polos distribuídos por 1.116 cidades em todas as regiões do Brasil. Assim como no ensino presencial, as atividades práticas são parte integrante da rotina dos estudantes que escolhem o curso EAD. Nossos polos possuem laboratórios modernos e bem equipados para proporcionar a experiência necessária para a profissão”, destaca Káta Coelho, pró-reitora da UniCesumar.
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Nos últimos semestres, há ainda estágios supervisionados, que são realizados em hospitais conveniados onde os alunos podem aplicar em ambientes profissionais o conhecimento adquirido.
Mais informações e inscrições: https://www.unicesumar.edu.br/
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